1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade descreve as orientações e princípios adotados pelo BNL Leilões, Lda. (doravante apenas “BNL”) para assegurar a proteção dos titulares de dados pessoais, estabelecendo diretrizes relativas aos direitos dos titulares e ao tratamento e livre circulação dos dados pessoais.
No decorrer da sua atividade a BNL recolhe e processa dados pessoais de vários titulares, incluindo:
• Pessoas singulares que vendem (ou estão interessadas em vender) peças de arte, colecção, livros e outros objectos em leilão organizado pela BNL ou através desta, que pode operar como intermediária em “Private Sales”;
• Pessoas singulares adquirentes (ou interessados na aquisição) de peças de arte colecção, livros e outros objectos através da apresentação de licitação on line em leilão organizado pela BNL ou recorrendo a esta como intermediária em “Private Sales”.
(conjuntamente designados, para efeitos da presente política, por “titulares dos dados”),
2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
É considerado “Responsável pelo Tratamento”, ou seja, a pessoa que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares dos dados, a sociedade BNL Leilões, Lda, com sede na Av. Miguel Bombarda, 120 A, 1050 – 167 Lisboa, e de identificação de pessoa colectiva 510 136 362.
3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
A BNL pode proceder ao tratamento de dados pessoais integrados nas seguintes categorias:
• Dados de Identificação, tais como, género, profissão, nome, idade ou data de nascimento, número de cartão de cidadão, número de contribuinte, número de contribuinte estrangeiro se aplicável, número de passaporte e validade;
• Dados de Contacto, tais como, morada, endereço de email, contactos de telefone e telemóvel, entre outros;
• Dados de identificação de conta bancária, tais como, dados sobre a conta bancária, incluindo IBAN, entre outros.
4. ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que a BNL trata são dados maioritariamente fornecidos pelos titulares dos dados aquando do primeiro contacto e enquanto os titulares dos dados mantêm uma relação comercial com a BNL.
A BNL recolhe dados pessoais em vários momentos e através de vários canais de comunicação, incluindo telefone, e-mail, formulários constantes de páginas de internet, formulários em papel e carta postal.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS, FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO E PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
A BNL trata os dados pessoais dos titulares dos dados por diversos motivos, justificados pelas leis de proteção de dados aplicáveis na União Europeia e em Portugal.
A BNL trata os dados pessoais dos titulares dos dados para as seguintes finalidades e com base nos seguintes fundamentos jurídicos:
Categorias de Dados Finalidades Fundamento Jurídico
Dados de Identificação Cumprimento de contratos celebrados entre a BNL e os titulares dos dados, nomeadamente o “Contrato de Consignação e Colocação de Bens para Venda em Leilão” e outros contratos no âmbito dos quais a BNL se encontre obrigada à execução de ordens de compra e licitação ou, no geral, à prática de actos no âmbito da participação em leilões on line.
• Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados
• Cumprimento de obrigações jurídicas a que a BNL está sujeita
Dados de Contacto • Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados
• Cumprimento de obrigações jurídicas a que a BNL está sujeita
Marketing e comunicação, eventos e divulgação Consentimento expresso e inequívoco do titular dos dados
Dados de identificação de conta bancária Cumprimento de contratos celebrados entre a BNL e os titulares dos dados, nomeadamente o “Contrato de Consignação e Colocação de Bens para Venda em Leilão” e outros contratos no âmbito dos quais a BNL se encontre obrigada à execução de ordens de compra e licitação ou, no geral, à prática de actos no âmbito da participação em leilões on line. • Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados
• Cumprimento de obrigações jurídicas a que a BNL está sujeita
Os dados pessoais dos titulares dos dados são conservados ao longo da duração da relação contratualmente estabelecida com a BNL e até 10 (dez) anos desde o fim dessa relação, sendo que em algumas situações o prazo de conservação pode ser superior, caso em que esse alargamento será legalmente justificado e sustentado. Este prazo foi definido tendo em consideração as leis aplicáveis em matéria de dados pessoais e contratação civil e comercial e face à eventualidade de a BNL ter necessidade de apresentar provas em qualquer litígio ou potencial litígio entre si e os titulares dos dados.
No caso do tratamento dos dados pessoais para efeitos de marketing e comunicação comercial, este tratamento de dados será realizado apenas com o consentimento do titular dos dados, prestado no momento da recolha dos dados pessoais. Caso consinta, o titular dos dados poderá receber comunicações de marketing através de correio electrónico, correio postal, contacto telefónico e SMS.
O consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing e comunicação comercial pode ser retirado a qualquer altura, embora esse direito de retirar o consentimento não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como, por exemplo, execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados e cumprimento de obrigações jurídicas a que a BNL está sujeita.
Caso pretenda retirar o seu consentimento, o titular dos dados pode contactar-nos para os contactos indicados nesta Política.
6. DECISÕES AUTOMÁTICAS (“PROFILING”)
A BNL não recorre a tecnologias para tomar decisões exclusivamente com base no tratamento automatizado dos dados dos titulares dos dados.
7. CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
A BNL pode partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com entidades prestadoras de serviços à BNL e que no âmbito da prestação desses serviços possam proceder ao tratamento de dados pessoais por conta e mediante instruções da BNL. A BNL pode ainda partilhar os seus dados pessoais com autoridades públicas em cumprimento de obrigações jurídicas.
Nas transmissões de dados pessoais aos seus prestadores de serviços, a BNL garante que a entidade subcontratante está vinculada por um acordo de subcontratação que a obrigue ao tratamento dos dados pessoais em cumprimento da legislação em matéria de protecção de dados pessoais.
A BNL pode ainda partilhar os dados pessoais dos titulares dos dados com terceiras entidades (i) em virtude de exigência ou de notificação judicial para o efeito, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (ii) no caso de solicitação por parte de uma autoridade pública, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (iii) na sequência de pedido expresso por parte dos titulares dos dados relativamente aos dados de que sejam titulares, no exercício dos seus direitos, em particular, o direito de portabilidade.
8. TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES
A BNL não transfere, actualmente, os dados pessoais dos titulares dos dados para entidades sediadas fora de Portugal.
9. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos titulares dos dados, a BNL garante, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos que podem ser exercidos nos seguintes termos:
• Direito de Acesso
Os titulares dos dados podem, a todo o tempo, contactar a BNL e requerer confirmação de que os seus dados pessoais são objecto de tratamento e, em caso afirmativo, de serem informados relativamente: (i) às categorias de dados pessoais em questão; (ii) às finalidades do tratamento dos seus dados; (iii) ao respectivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar; (iv) aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer; (v) à origem dos dados que lhe digam respeito; (vi) à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
A BNL apenas poderá fornecer as informações dos titulares dos dados e não dados pessoais sobre outras pessoas. Além disso, caso o acesso possa afetar negativamente os direitos de outra pessoa, poderá não ser possível à BNL fornecê-los.
Se o titular dos dados o solicitar, o BNL enviará uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, em formato eletrónico. Caso sejam solicitadas outras cópias, o BNL reserva o direito de poder exigir o pagamento de uma taxa equivalente aos custos administrativos incorridos para satisfazer o pedido.
• Direito ao Apagamento
Também conhecido como “o direito ao esquecimento”, permite ao titular dos dados solicitar a eliminação ou remoção dos seus dados pessoais quando não exista nenhum motivo imperioso para o BNL continuar a utilizá-los. O direito ao apagamento não é absoluto pois o BNL poderá ter o direito ou a obrigação de reter as informações, como acontece, por exemplo, quando estiver sujeita a uma obrigação jurídica ou tiver outro motivo válido para as reter.
• Direito de Rectificação
Sempre que verifiquem que os dados pessoais objecto de tratamento estão desactualizados, incompletos ou incorrectos, os titulares dos dados poderão solicitar ao BNL a sua rectificação no mais curto prazo de tempo possível.
• Direito de Portabilidade
Os titulares dos dados têm ainda os direitos de: (i) receber do BNL os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato de uso corrente e leitura automática; (ii) de transmitir esses dados a terceiros alheios à BNL, sob sua exclusiva responsabilidade; e/ou (iii) de solicitar ao BNL que transmita aqueles dados a terceiros. O direito à portabilidade cobre apenas os dados para os quais o titular deu consentimento para serem tratados, dados referentes a um contrato no qual o titular é parte ou se o tratamento for realizado por meios automatizados.
O BNL reserva o direito de recusar pedidos de portabilidade sempre que estes prejudiquem os direitos e as liberdades de terceiros, ou entrem em conflito com algum requisito legal.
• Direito à limitação do tratamento
Em determinadas situações, o titular dos dados tem o direito de “bloquear” ou de suprimir a utilização continuada das informações dos titulares dos dados. Quando o tratamento é limitado, a BNL continua a poder conservar as informações dos titulares dos dados, mas não pode continuar a utilizá-las.
O titular dos dados pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados por tempo indeterminado, quando pretender suspender o tratamento, mas conservar os seus dados. Esta situação pode verificar-se quando:
(i) o titular dos dados conteste a exatidão dos dados, sendo o tratamento limitado durante um período de tempo que permita à BNL verificar a exatidão dos mesmos, ou
(ii) o titular dos dados aguarda a resposta a um pedido de oposição ao tratamento.
Quando um tratamento é limitado, os dados pessoais só serão novamente tratados se o titular dos dados der o seu consentimento, salvo tratamentos específicos contemplados na lei. A BNL garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados é informado antes de ser anulada a limitação ao referido tratamento. A BNL reserva o direito de limitar o tratamento de dados dos titulares quando não necessite deste, comprometendo-se a conservar os dados pelo período de retenção pré-estabelecido. A BNL garante que o titular dos dados que solicitou a limitação dos seus dados é informado antes da respectiva anulação.
• Direito à oposição
A BNL assegura os meios necessários para que o titular dos dados possa opor-se a determinados tratamentos de dados pessoais para determinadas finalidades, sem prejuízo de diretivas ou leis em vigor.
O titular dos dados pode opor-se ao tratamento nas seguintes circunstâncias:
(i) por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, opondo-se ao tratamento de quaisquer dados pessoais relativos a si baseados em interesses legítimos. Porém, a BNL poderá continuar a tratar os dados do titular dos dados se conseguir demonstrar motivos legítimos imperiosos para o tratamento dos dados pessoais que se sobreponham aos interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou se necessitar dos dados pessoais para estabelecer, exercer ou defender-se em processos judiciais;
(ii) Pode opor-se a qualquer momento à utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto (incluindo criação de per¬fis relacionados com esse marketing direto) através do e-mail [email protected]
• Direito de Reclamação
Não obstante a BNL adoptar as melhores práticas em matéria de protecção de dados pessoais, é conferido aos titulares dos dados o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos dados realizado pela BNL, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo.
Os direitos previstos e descritos nesta Política e, bem assim, outros direitos legalmente previstos na legislação relevante em vigor podem ser livremente exercidos contactando a BNL para o e-mail [email protected].
10. CONTACTE-NOS !
Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos para Bestnet Leilões ([email protected])
Contacte-nos também, sem hesitação, se estiver insatisfeito com algum aspeto relativo à forma como recolhemos, partilhamos ou utilizamos os seus dados pessoais.
11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A BNL poderá alterar ou actualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do nosso compromisso em matéria de protecção de dados pessoais. Quaisquer alterações à presente Política de Privacidade serão devidamente publicitadas nos diversos canais de comunicação da BNL.
