LIVROS E COLECCIONISMO
Conjunto de decretos sobre Lisboa
Lisboa e Fábrica das Sedas – legislação Pombalina
Conjunto de decretos sobre Lisboa.
- Determinação de 14 de Setembro de 1758, que proibi a saída de açúcares brancos de Lisboa, e que se faça o respectivo inventário.
- Alvará de 10 de Maio de 1770 para obviar os descaminhos dos direitos da Casa das Carnes da Cidade de Lisboa pelo que pertence aos gados e porcos que vem da outra banda do Tejo.
- Alvará de 3 de Dezembro de 1771, que proíbe os mestres pedreiros e carpinteiros de fazerem por sua conta obras de estuque, excepto os moldureiros que não tivesses sido examinados debaixo da inspecção da Fábrica das Sedas.
- Determinação de 3 de Abril de 1763, que isenta de direitos e emolumentos os tecidos saídos da Fábrica das Sedas com destino ao Brasil.
- Alvará fazendo mercê à Fábrica das Sedas do indulto privativo e privilégios exclusivos da goma copal produzida nos domínios da América Portuguesa.
- Determinação de 14 de Março de 1759, que permite o aumento da Fábrica das Sedas sita no Rato, definindo o local para onde se deve expandir no Bairro das Águas Livres e terrenos junto.
- Alvará de 3 de Março de 1761, que concede a todos os fabricantes de sedas do reino que tiveram dois teares ou menos a aposentadoria passiva para não serem expulsos das casas alugadas.
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