LIVROS E MANUSCRITOS
Discurso sobre os Delitos e as Penas (1816)
Rara obra de Francisco Freire de Melo, publicada em Londres, no ano de 1816,
por iniciativa de José Liberato Freire de Carvalho, ali exilado, por não terem sido
conseguidas as necessárias licenças de publicação em Portugal. No capítulo
consagrado à pena de morte, mostra conhecer bem as ideias de Cesare Beccaria
e até critica a prisão perpétua, que o italiano propunha como alternativa à pena
capital, por considerar que ainda era pior. Quanto à sua opinião, não se atrevia a
negar ao legislador o direito de impor essa pena, que no entanto restringia a dois
únicos casos: assassínio voluntário, e traição à pátria para estabelecer ali um
poder arbitrário, ou para a submeter a um poder estrangeiro. Importante para a
História do Direito em Portugal e do Abolicionismo. Exemplar em excepcional
estado de conservação, com as capas de brochura intactas, o que é raro nesta época.
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