LIVROS
12 diplomas
Legislação Pombalina
12 diplomas: Alvará de 17-8-1761, que amplia as leis e pragmática de D. João V de 21-
4-1751, que está em anexo (16 páginas); decreto que proibe o uso de solas e atandos que
não sejam fabricados nestes reinos (1758); Alvará sobre as apólices das Companhias
Gerais do Comércio (1871); Provisão sobre a abadia de Santa Maria de Trancoso
(1764); alvará sobre delegação dos Superintendentes Gerais das Alfândegas das
Povíncias do Norte (1771); alvará sobre a Alfândega da cidade do Porto (1768); alvará
que proibe que se viaje para ao Açores e Madeira sem passaporte (1858); alvará sobre
testadores de bens da Misericórdia de Lisboa (1775); alvará sobre o Hospital dos
Expostos de Lisboa (1775); alvará sobre os ordenados dos Ouvidores das Capelas de D.
Afonso IV (1758); alvará sobre a cobrança da Décima em lugar do Quatro e meio (17729.
Vendido por 15.00 EUR
