LIVROS
1ª edição do Código Penal de 1886
Novo Código penal aprovado por decreto de 16 de Setembro de 1886, Lisboa, Arquivo Jurídico, 1886, 154
páginas, encadernado juntamente com:
- Índice Alfabético e Remissivo do Novo Código Penal de 16 de Setembro de 1886, por J. L. D’Almeida Didier,
Lisboa, Arquivo Jurídico, 1886, 59 páginas.
Em 1884, o Ministro Lopo Vaz de Sampaio e Melo propôs uma nova reforma penal às Cortes que revia
substancialmente as disposições do Código Penal de 1852 e que ficou conhecida como «Reforma Penal de
Sampaio e Melo», que aboliu todas as penas de carácter vitalício. Depois de muitas revisões, o Código Penal
de 1852 foi revogado e foi aprovado o Código de 1886, que continha, essencialmente, as as sucessivas
reformas do Código de 1852 e foi o Código Penal que mais tempo vigorou em Portugal, vindo a ser
substituído, depois de diversas revisões, pelo actual Código Penal
Vendido por 27.00 EUR
