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LIVROS
1ª edição oficial do Código Penal de 1886
Novo Código Penal aprovado por decreto de 16 de Setembro de 1886, Lisboa, Imprensa nacional 1886, 126
páginas, encadernação da época.
Em 1884, o Ministro Lopo Vaz de Sampaio e Melo propôs uma nova reforma penal às Cortes que revia
substancialmente as disposições do Código Penal de 1852 e que ficou conhecida como «Reforma Penal de
Sampaio e Melo», que aboliu todas as penas de carácter vitalício. Depois de muitas revisões, o Código
Penal de 1852 foi revogado e foi aprovado o Código de 1886, que continha, essencialmente, as reformas
do Código de 1852 e foi o Código Penal que mais tempo vigorou em Portugal, vindo a ser substituído,
depois de diversas revisões, pelo actual Código Penal
Vendido por 25.00 EUR
