LIVROS
Conjunto de documentos legislativos sobre o Brasil:
Brasil (século XVIII)
Conjunto de documentos legislativos sobre o Brasil:
- Alvará de 20 de Setembro de 1760 que ordena que no Brasil os rapazes de
pequena idade, filhos de ciganos, se entreguem judicialmente a Mestres que
lhes ensinem os ofícios e artes mecânicas. Muito curioso!
- Alvará de 16 de Janeiro de 1759, sobre uma sentença na Baia que declarou
livre uma mulher escrava.
- Alvará de 20 de Novembro de 1756 que determina medidas certas a tosos os
fardos e vasilhas que se embarcarem para o Rio de Janeiro, Baía e Pernambuco.
- Alvará que proíbe que passem ao Brasil comissários volantes, compreendendo
nesta proibição os oficiais e Marinheiros dos navios de guerra, e mercantes.
- Alvará 25 de Janeiro de 1755 que amplia as providências dadas pelos
Regimentos, Alvarás e Decretos anteriores, para a regularidade da partida
torna viagem e carregação das frotas do Brasil.
- Alvará de 7 de Março de 1760 sobre as proibições dos comissários volantes
pra os portos do Brasil.
- Alvará de 20 de Julho de 1758 que permite que os moradores das ilhas
possam expedir os géneros destinados ao Brasil.
- Decreto de 3 de Fevereiro de 1758 sobre os abusos dos Oficiais da Alfândega
do Rio de Janeiro.
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