LIVROS
De Lege Naturali Positiones in Usum Auditorii Vindobonesisis (1772)
Karl Anton von Martini
OLISIPONE, Apud Franciscum Borges de Sousa. MDCCLXXII [1772]. Regiæ Curiæ Censoriæ permissu. In
12.º de 15,5x10,5 cm., 2 Vols. com [viii], 304; [xvi], 358 págs. E. 2 vol. CAROLI ANTONII DE MARTINI, S.
C. R. A. M. in supremo judiciorum tribunali a consiliis aulicis et P. P. O. POSITIONES de JURE CIVITATIS IN
USUM AUDITORII VINDIBONENSES . OLISIPONE, Apud Franciscum Borges De Sousa. MDCCLXXII [1772].
Regiæ Curiæ Censoriæ permissu.
Obras com as doutrinas jurídicas de Karl Anton von Martini, usadas nos tribunais de Viena, sobre Direito
Natural e Direito Civil. A primeira obra trata de Direito Natural, uma teoria que pretende fundamentar o
direito através de uma análise atenta da natureza humana, baseando-se nos seus valores intrínsecos e no
bom senso. A segunda obra, sobre Direito Civil, divide-se em duas partes, nomeadamente Jus Publicum
Universale, latim para Direito Público, que regulava as relações do governo com os seus cidadãos; e Jus
Gentium, latim para Direito das Nações, um conceito de direito internacional dentro do antigo sistema
jurídico romano, usado durante a Idade Média com influências do direito canónico. O Jus Gentium caiu em
desuso no século XVII, devido ao desenvolvimento de corpos de direito distintos pelas nações europeias,
ao declínio da autoridade do Papa, e ao colonialismo. Karl Anton von Martini ou Carlo Antonio de Martini
(Revò, 1726 ? Viena, 1800), foi um notável jurista e filósofo do império austríaco, professor na
Universidade de Viena, e conhecido por ser maçon. Ao serviço do Imperador José II, redigiu reformas
judiciais na Lombardia austríaca e nos Países Baixos austríacos.
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