LIVROS E DOCUMENTOS
Conjunto de 20 alvarás e cartas
Legislação pombalina sobre Justiça
Conjunto de 20 alvarás e cartas de lei do rei D. José sobre assuntos de Justiça:
presos (1759), devassas (1756), sentença contra os réus Miguel André Hanau e
outros (1769), declaração de crime de lesa-majestade a quem resista com armas
(1764), seantanças da Cas das Suplicação contra o réus Bacharel José Joaquim
Dâmaso Xavier de Olioveira e outros (1769), redução dos doze corregedores do
crime a cinco (1753), regulamentação dos ministros criminais (1754), lei sobre os
cativos (1754), lei para se prenderem os delinquentes antes da culpa formada
(1754), lei para que ninguém possa tirar preso de poder da Justiça (1751), sobre
salteadores (1751), sobre os oficiais proprietários dos Ofícios de Justiça (1753),
sobre as devassas gerais (1750), sobre Corregedores e Ouvidores (1750), sobre
suspeição posta a ministros (1752), sobre execução de sentenças (1752), sobre
autos dos cartórios e juízos (1752) , sobre apelações e agravos (1750), sobre
dízimas das sentenças (1773), mercê aos presos nas cadeias de Lisboa com
excepção de alguns crimes (1775).
Vendido por 25.00 EUR
