LIVROS
Conjunto de 3 documentos (Notas) de registo de posse de escravos
(conforme o Artigo 6o do Regulamento no 4.835, de 1 de dezembro de 1871)
Rio de Janeiro
Conjunto de três notas originais pertencentes a Joaquim Ribeiro de Avellar, que
documentam declarações formais relativas ao nascimento de crianças escravizadas
em sua posse, nomeadamente Marcolino (1884), Caridade (1884) e Romão (1881),
conforme registado nas matrículas oficiais do município e na relação apresentada
pelo proprietário.
Estas notas possuem grande importância histórica, pois representam a
regulamentação e o controle da posse de escravos no Brasil durante o regime
escravocrata. O Regulamento no 4.835 de 1871 estabeleceu normas jurídicas para
regular a situação dos escravizados, especialmente em relação à Lei do Ventre Livre,
que tratava dos filhos de escravas, além de abordar outras questões jurídicas sobre a
escravidão e o controle da propriedade de escravos, sendo, assim, uma evidência de
um período marcado por profundas desigualdades.
Em bom estado de conservação, íntegros e legíveis.
Vendido por 110.00 EUR
