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LIVROS
Memoria sobre a Franquia do Porto de Mac̀ao (1849)
Por José António Maia
Editora Typ. da Revolução de Septembro, 1849
In-8° gr. , 91 págs. B.
“A 20 de Novembro de 1845 Macau foi declarado porto franco por decreto publicado
em Lisboa. Hong Kong acabara de nascer nessa condição e era preciso fazer face à
'concorrência'...
Ainda neste ano o governador João Ferreira do Amaral é nomeado com a expressa
missão de reforçar a soberania portuguesa e o território torna-se autónomo em
relação à Índia de cujo governo dependia.
Nesta "Memoria sobre a franquia do porto de Macao", publicada 4 anos depois, em
1849, o autor, o cirurgião José António Maia, Lisboa, critica a decisão por Macau não
ser "ponto de mercado".
Decreto que tornou Macau "porto franco":
Tendo pela abertura de alguns portos do imperio da China ao commercio e navegação
de todas as nações cessado, as circumstancias excepcionaos que favoreciam o
commercio da cidade do Santo Nome de Deos de Macáo, não obstante as restricções
que nelle eram impostas, e tornando-se de rigorosa necessidade em vista da mudança
de situação que para aquella cidade produziu aquelle acontecimento adoptar
providencias, pelas quaes, modificando o systema restrictivo até agora seguido, e
aproveitando-se a vantajosa posição geografica d'aquella cidade, se possa fomentar e
desenvolver o seu commercio,
Hei por bem, usando da auctorisação concedida pelo artigo 1 da carta de lei de dois de
Maio de 1843, e tendo ouvido o conselho de ministros e o de estado decretar o
seguinte:
Art. 1º - Os portos da cidade de Macao tanto o interno denominado do rio como os
externos da Taipa e da Rada são declarados portos francos para o commercio de todas
as nações e nelles serão admitidas o consummo, deposito e reexportação todas as
mercadorias e gêneros de commercio seja qual fôr a sua natureza
Art. 2º - Todos os generos e mercadorias importados nos ditos portos sob qualquer
bandeira ficam absolutamente isentos de direitos de entrada passados trinta dias
sobre a publicação deste decreto na cidade de Macao. (...)”
In Macau Antigo, a Blog About Old Macao. 2 de Setembro de 2020
