Lote 28 de 32
Leilão: 1710 |
Lote: 42949
| Licitações: 8
LIVROS E MANUSCRITOS
O Marquês de Pombal - Escravatura – legislação original
- Alvará de 14-10-1751 que proíbe que se levem negros dos portos que não sejam de
domínios portugueses.
- Lei de 24-1-1756 que acrescentam penas aos pretos e mulatos do Brasil que usarem
armas proibidas
- Alvará de 215-1-1758 sobre os direitos dos escravos e do marfim que saírem, de Angola.
- Alvará de 19-9-1761 que proíbe que se carreguem transportem escravos pretos de
ambos os sexos dos portos a América, África e Ásia para Portugal.
- Alvará de 16-1-1773 para obviar «ao ímpio e desumano abuso com que no Reino de
Portugal se procuram perpetuar os cativeiros».
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