LIVROS, MANUSCRITOS, POLITICA E MONARQUIA
11 Alvarás e decreto
D. João Príncipe Regente
11 Alvarás e decretos do príncipe Regente D. João, fuuro D. João VI. Sobre crimes
cometidos por militares (1801), sobra a Real Fábrica de Cartas de Jogar e a
circulação dessas cartas (1806), condições com que se há-de arrematar o subsídio
literário das comarcas do reino (1800), extensão da concessão à Fábrica de Papel
de Alenquer aa outras do reino (1804), desembargadores de Agravos e da Casa da
Suplicação (1799), juízo da Coroa e recursos sobre os objectos de Arrecadação e
Administração os bens das Ordens (1801), extinção dos Padrões de Juros Reais
(1801), isenção de panos de linho (1801), Casas de Misericórdia e Hospitais
(12800), jurisdição do Intendente da Marinha da cidade do Porto (1807),
providências em benefício da lavoura (1804). Muito interessantes para a História
da época.
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