Lote - Legislação pombalina sobre Lisboa

Legislação pombalina sobre Lisboa

Conjunto de alvarás régios sobre: abolição das propriedades vitalícias dos

vereadores do Senado da Câmara de Lisboa (1765); regimento aos recebedores e

escrivães da Praça de Lisboa (1756); instruções aos almoxarifes e tesoureiros

afectados pelo terramoto (1759); instruções como devem ser construídas s

embarcações que se fazem de Lisboa para Belém (1765); tesoureiros e

almoxarifes de Lisboa (1762); isenção dos oficiais da Alfândega (1776); criação do

lugar de Juiz Executor das Alfândegas do Açúcar e Tabaco (1756; novo regimento

da Alfândega do Tabaco (1753); ampliação da jurisdição e alçada dos

superintendentes gerais das Alfândegas (1774).