Lote - Legislação pombalina de carácter económico

Legislação pombalina de carácter económico

15 Alvarás e decretos sobre: Iates e outras embarcações que vão buscar sal
a Setúbal (1762); Alfândegas de Viana, Vila do Conde, Aveiro, Caminha,
Esposende e Figueira (11 páginas) 1774; criação de um juiz de fora em
Penaguião (1775); direitos dos produtos embarcadas em Vila Velha de
Rodão (1759); extinção do Almoxarifado dos Fornos de Vale de Zebro
(1776); redução que paga o povo da Vila de Arruda sobre os géneros
comestíveis (1776); exportação de fazendas para fora do Reino (1758);
aforamento dos baldios e bens dos concelhos (1766); cobrança das rendas
dos Cónegos Regrantes de Santo Agostinho, no Porto (1772); penas
aplicadas nos Estatutos dos Mercadores das cinco Classes do Comércio de
Lisboa (1770); emprazamentos dos bens próprios das comendas das Ordens
Militares de Cristo, S. Bento de Avis e Santiago da Espada (1772);
provedorias dos Resíduos das Capelas da Cidade de Lisboa (1772);
mercadores falidos e contrabando (1771); mercadores falidos (1760);
lacradores que cultivam as herdades da Província de Alentejo (1774).