LIVROS
Alvarás e Cartas Régias sobre o Ultramar e o Brasil (século XVIII)
Abolição das leis e ordens pelas quais se governava o Estado da Índia (1774);
isenção de direitos da cera em bruto de Cacheu e Bissau (1794); suspensão das
mensurações de propriedades no Brasil (1796); regulamentação dos direitos a
pagar em Lisboa das fazendas vindas de Goa e de outros portos da Costa do
Malabar (1789); isenção de direitos da cera que vem de Benguela e Angola
(1793); escrituras publicas no Brasil (17939; direitos que devem pagar de Lisboa
as fazendas vindas de Goa e Costa do Malabar (1795); regras das sesmarias no
Brasil (1796, 22 páginas); extravio e contrabando de ouro do Brasil (1785);
proibição no Brasil de fábricas e manufacturas de ouro, prata, sedas algodão,
linho, lã ou tecido (1785).
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