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Lote - Ordenações Del-Rei Dom Duarte

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Leilão: 3160 | Lote: 93690 | Licitações: 3

LIVROS

Ordenações Del-Rei Dom Duarte

Edições preparada por Martim de Albuquerque e Eduardo Borges Nunes

Fundação Calouste Gulbenkian. Lisboa. 1988

In-4° de 718 págs. E.

As Ordenações de D. Duarte constituem, sem favor, um dos mais importantes monumentos legislativos

nacionais e, porque a ordem normativa é reflexo da vida e simultaneamente procura discipliná-la em todos

os aspetos, um instrumento necessário de trabalho para quantos intentam reconstituir o nosso período

medievo. Alexandre Herculano, no volume «Leges et Consuetudines» dos Portugaliae Monumenta

Historica, observou que, exceptuando um limitado número de monumentos avulsos ou inseridos em

registos oficiais, «as leis que nos restam dos dois primeiros seculos da monarchia existem reunidas nas

duas colecções até hoje ineditas, o Livro das Leis e Posturas ou das Leis Antigas, e as Ordenações de D.

Duarte. […] A importancia de taes collecções é tanto maior quanto apenas uma parte do que nellas se

contém foi aproveitado nas Ordenações Affonsinas». Herculano acentuou o maior valor das Ordenações de

D. Duarte por conterem o «mais avultado numero de monumentos legislativos»; pela «luz e ordem na

sequencia das leis, reduzidas a um acervo indigesto no Livro das Leis e Posturas», e isto, a despeito de

certas imperfeições, como a «divisão de uma lei unica em differentes leis; porque em geral nos habilitam

para attribuir a cada reinado a legislação que lhe é propria»; e também «porque nos revelam as tentativas

de codificações da epocha de Affonso III»; e, acima de tudo isto, porquanto possibilitaram ainda integrar o

próprio Livro das Leis e Posturas. As Ordenações de D. Duarte, que retiraram o seu nome «da Tavoa ou

indice das materias ahi contidas redigido por aquelle monarcha, e de um discurso do mesmo príncipe sobre

as virtudes do bom julgador, que antecedem a compilação», chegaram até nós em três códices: um

existente na Biblioteca Nacional, que serve de base à presente edição, e dois outros conservados na

Biblioteca da Academia das Ciências. É o da Biblioteca Nacional o mais antigo, tornando-se possível situá-

lo circa 1436, e pertenceu, talvez, à biblioteca do rei D. Duarte. (Da introdução de Martim de

Albuquerque).

Encadernação do editor com sobrecapa.

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