Artigos das Sizas (1816)
Artigos das Sizas Novamente Emendados por Mandado Del Rei Nosso Senhor. Nova edição, a que se
ajuntão as Leis posteriores sobre esta materia.
Lisboa. NA Officina de Joaquim Rodrigues d’ Andrade. 1816
In-8° gr. , 270 págs. E.
Exemplar com picos de traça insignificantes em algumas folhas. Leve acidez
generalizada.
Encadernação da época inteira de pele.
Trata-se possivelmente da última edição dos Artigos das Sizas antes da reforma de Mouzinho da Silveira.
As Sizas tinham atingido nesta época a sua máxima incidência fiscal, estando quase todos os bens e
actividades económicas sujeitas a este imposto. As Sizas foram comentadas por Teixeira de Magalhães, na
obra A Siza e o Imposto sobre as Sucessões e Doações, Coimbra Editora, 1935, pág. 13, na qual nos diz:
«O imposto da siza é antiquissimo entre nós. Diz Frei Joaquim de Santa Rosa de Viterbo, no seu Elucidário,
que o tributo da siza introduziu em Castela El-Rei Dom Sancho no ano de 1285, e daí passou a Portugal. E
tal desenvolvimento teve este tributo que para ele houve o seu «Regimento» com os desenvolvidos
«Artigos das Sizas», que continham as normas reguladoras deste imposto, assaz variado e da maior
complexidade. É certo que abrangendo as transmissões por título oneroso, recaía tanto sobre a propriedade
imóvel como sobre a mobiliária - móveis e semoventes - e sem nenhuma uniformidade: a taxa variava
segundo os bens sobre que incidia e ainda segundo as terras e a naturalidade do comprador e do vendedor.
Era assim um dos grandes rendimentos do Estado, e muito maior seria se o seu produto entrasse inteira e
integralmente no tesouro público. O grande reformador Mousinho da Silveira, pelo decreto de 19 de Abril
de 1832, artigo 1º, determinou que «desde o 1º de Janeiro de 1833, se não paga sisa alguma por nenhum
título e sobre nenhum contrato, senão de vendas e trocas de bens de raiz». Inocêncio I, 309: «ARTIGOS
DAS SIZAS imprimidos por mandado d?Elrei D. João III. Lisboa, por German Galharde 1542. [.] Depois se
imprimiram ainda repetidas vezes, e a ultima que tenho notada é a edição de Lisboa, 1816. 4.°».