Lote - Artigos das Sizas (1816)

Artigos das Sizas (1816)

Artigos das Sizas Novamente Emendados por Mandado Del Rei Nosso Senhor. Nova edição, a que se

ajuntão as Leis posteriores sobre esta materia.

Lisboa. NA Officina de Joaquim Rodrigues d’ Andrade. 1816

In-8° gr. , 270 págs. E.

Exemplar com picos de traça insignificantes em algumas folhas. Leve acidez

generalizada.

Encadernação da época inteira de pele.

Trata-se possivelmente da última edição dos Artigos das Sizas antes da reforma de Mouzinho da Silveira.

As Sizas tinham atingido nesta época a sua máxima incidência fiscal, estando quase todos os bens e

actividades económicas sujeitas a este imposto. As Sizas foram comentadas por Teixeira de Magalhães, na

obra A Siza e o Imposto sobre as Sucessões e Doações, Coimbra Editora, 1935, pág. 13, na qual nos diz:

«O imposto da siza é antiquissimo entre nós. Diz Frei Joaquim de Santa Rosa de Viterbo, no seu Elucidário,

que o tributo da siza introduziu em Castela El-Rei Dom Sancho no ano de 1285, e daí passou a Portugal. E

tal desenvolvimento teve este tributo que para ele houve o seu «Regimento» com os desenvolvidos

«Artigos das Sizas», que continham as normas reguladoras deste imposto, assaz variado e da maior

complexidade. É certo que abrangendo as transmissões por título oneroso, recaía tanto sobre a propriedade

imóvel como sobre a mobiliária - móveis e semoventes - e sem nenhuma uniformidade: a taxa variava

segundo os bens sobre que incidia e ainda segundo as terras e a naturalidade do comprador e do vendedor.

Era assim um dos grandes rendimentos do Estado, e muito maior seria se o seu produto entrasse inteira e

integralmente no tesouro público. O grande reformador Mousinho da Silveira, pelo decreto de 19 de Abril

de 1832, artigo 1º, determinou que «desde o 1º de Janeiro de 1833, se não paga sisa alguma por nenhum

título e sobre nenhum contrato, senão de vendas e trocas de bens de raiz». Inocêncio I, 309: «ARTIGOS

DAS SIZAS imprimidos por mandado d?Elrei D. João III. Lisboa, por German Galharde 1542. [.] Depois se

imprimiram ainda repetidas vezes, e a ultima que tenho notada é a edição de Lisboa, 1816. 4.°».