LIVROS, MANUSCRITOS, POLITICA E MONARQUIA
Legislação Pombalina sobre Marinha Mercante
Nove alvarás e decretos sobre Credores dos proprietários de Navios (1765),
proibição de marinheiros ou homens do mar se alistarem ao serviço de nações
estrangeiras (1756), proibição de suspensão das viagens dos navios por penhora
(1757), não inclusão dos salários dos marinheiros e homens de mar nos réditos
dos mercadores falidos (1757), obrigação de os navios comprados fora do reino
pagarem os direitos iguais aos que foram comprados localmente (1774),
autorização que os Oficiais, Mestres e Marinheiros que naveguem para os
domínios ultramarinos possam carregar com eles por sua conta e risco os géneros
constantes da relação anexa (1756), navios vigiados pelos guardas do porto de
Belém (1761), Instruções para as mesas de despacho dos navios e contribuições
dos faróis (1758), nomeação de mais 40 pessoas para guardas subsidiários dos navios (1757).
Vendido por 15.00 EUR
