LIVROS, MANUSCRITOS E EROTISMO
Legislação Pombalina sobre o Algarve, Açores e Madeira
Conjunto de alvarás e cartas de lei sobre: relação entre as Alfândegas e Casas de
Despacho do Reino e os moradores do Algarve (1773); Censos e Foros usurários no
Reino do Algarve (1773); isenção de trigo, farinha, centeio, milho, veia, legumes e
todos os semelhantes grãos dos direitos nos portos do Algarve (1773); pescarias
no Algarve (1774); estragos nas pescarias do Algarve (1774); Foros usurários do
Reino do Algarve (1775); Companhia Geral das Pescarias Reais do Reino do Algarve
(1776); conservação da Ilha de Porto Santo «que se acha em todo o seu essencial
arruinada» (1770); declara a livre extracção de trigos nas Ilhas dos Açores (1771);
sobre o contrabando de urzela na ilha Terceira e do Faial (1770).
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